A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais levanta uma série de dúvidas sobre os impactos para o Brasil, que vão desde possíveis sanções econômicas até riscos à soberania nacional. O tema foi analisado no O TEMPO Entrevista, que recebeu o advogado criminalista Rogério Leonardo, secretário da Comissão Especial de Direito Penal Econômico da OAB Federal.

Durante a conversa com o jornalista Léo Mendes, o especialista explica que a classificação anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, não cria mecanismos inéditos de cooperação internacional, já que o Brasil é signatário de tratados de combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. O principal efeito prático, na avaliação do advogado, é permitir que os Estados Unidos atuem de forma unilateral, inclusive sem necessidade de diálogo prévio com autoridades brasileiras, o que pode gerar interferências políticas, econômicas e até militares fora dos parâmetros do direito internacional.

O criminalista destacou ainda que há uma diferença conceitual relevante entre organizações criminosas e organizações terroristas. Para ele, embora PCC e Comando Vermelho sejam grupos violentos e transnacionais, o enquadramento como terrorismo é tecnicamente questionável e amplia de forma excessiva os poderes do governo norte-americano. Rogério Leonardo lembrou exemplos recentes em países como Venezuela e México, onde esse tipo de classificação resultou em sanções financeiras severas e operações sigilosas, com impactos diretos sobre empresas, setores econômicos e populações locais.

Para Rogério Leonardo, o caminho mais seguro para o enfrentamento do crime organizado passa pelo fortalecimento das polícias, da inteligência financeira e da cooperação internacional multilateral, preservando a soberania nacional e evitando decisões unilaterais que, historicamente, tendem a agravar crises em vez de resolvê-las.

O TEMPO Entrevista é um podcast do canal de O TEMPO no YouTube. A análise completa vai ao ar no sábado, 30 de maio, às 18 horas.