🔥 Aula completa de Direito Penal e Processual Penal sobre PRISÃO PREVENTIVA com foco total no estilo de cobrança da BANCA FGV! 🔥

Neste vídeo, você vai dominar um dos temas mais cobrados nas provas da FGV para carreiras jurídicas (OAB, Magistratura, Ministério Público, Defensoria, Delegado e concursos de alto nível).

📚 O que você vai aprender:
✅ Pressupostos do art. 312 do CPP (escada lógica FGV)
✅ Condições de admissibilidade (art. 313) e as famosas exceções
✅ Quem pode decretar? As mudanças cruciais do Pacote Anticrime
✅ Vedações legais: quando NÃO cabe preventiva
✅ Reexame obrigatório de 90 dias (ilegalidade automática)
✅ Prisão preventiva no Tribunal do Júri (Súmula 21 STJ)
✅ Prisão domiciliar para gestantes, mães e vulneráveis
✅ Jurisprudência essencial que a FGV ama cobrar

🎯 PLUS: Respondo e comento 10 QUESTÕES NO ESTILO FGV para você testar seu conhecimento e entender exatamente como a banca pensa!

📌 Tópicos abordados na aula:

• Fumus commissi delicti e periculum libertatis

• Garantia da ordem pública e ordem econômica

• Conveniência da instrução criminal

• Assegurar aplicação da lei penal (risco de fuga)

• Dúvida sobre identidade civil (art. 313, II)

• Reincidência em crime doloso

• Violência doméstica e familiar

• Revogação e nova decretação

• Medidas cautelares alternativas como ultima ratio

• Excesso de prazo e constrangimento ilegal

⚠️ ATENÇÃO: Material atualizado conforme as alterações do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) e entendimentos jurisprudenciais mais recentes do STJ e STF!

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Neste episódio, mergulhamos nos alicerces do Direito Constitucional. Explicamos o que é a Constituição sob a ótica jurídica, exploramos suas principais classificações (quanto ao conteúdo, forma, origem e extensão) e desvendamos os elementos que compõem o texto constitucional (orgânicos, limitativos, socioideológicos e de estabilização). Uma aula essencial para estudantes e concurseiros que querem dominar a Lei Maior.

A mudança jurídica histórica no Brasil, destacando que a aposentadoria compulsória remunerada não é mais considerada a punição máxima para magistrados. Segundo as orientações do ministro Flávio Dino e as alterações trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, juízes que cometem faltas gravíssimas agora devem enfrentar a perda do cargo sem direito a vencimentos. Essa transição encerra o que era criticamente chamado de "prêmio", estabelecendo que a aposentadoria deve ser um benefício social e não uma sanção disciplinar. O novo rito processual exige um julgamento administrativo no CNJ seguido de uma ação judicial específica para efetivar a demissão, respeitando a vitaliciedade da carreira. Essa atualização é considerada essencial para a moralidade pública, garantindo que a proteção do cargo não sirva como escudo para a impunidade. Por fim, o conteúdo serve como um alerta importante para estudantes e profissionais do Direito sobre a nova realidade da responsabilidade disciplinar na magistratura.