STF decide hoje se mandato-tampão no RJ terá eleição direta ou indireta; especialista analisa
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STF decide hoje se mandato-tampão no RJ terá eleição direta ou indireta; especialista analisa
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A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal um parecer no qual defende a realização de eleição direta para a escolha do novo governador do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL), em março. O STF deve definir hoje uma saída para o impasse político e jurídico no Estado. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, assumiu o Executivo até que a Corte decida se o sucessor de Castro será eleito por votação direta ou pelos deputados estaduais. O Rio está sem vice-governador, que também renunciou, e sem presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), que foi cassado e preso.
Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, avaliou que a tendência do STF é pela eleição direta e apontou divergências entre os textos da Constituição estadual, mais antiga, e do Código Eleitoral, mais recente. Segundo ele, se a eleição para o mandato-tampão a ser cumprido até o fim do ano for direta, o Tribunal Regional Eleitoral “vai ter que correr para preparar” o pleito. Uma das possibilidades é que a votação ocorra em junho, cerca de quatro meses antes das eleições de outubro.
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